Termos de Uso

Termo de Uso — Neurofoco

Versão 2026-05-12-v2. Última atualização: 12 de maio de 2026.

Bem-vindo ao Neurofoco, um assistente neuroexecutivo com Inteligência Artificial desenhado para ajudar crianças e adolescentes com TDAH a transformar intenção em ação, um passo de cada vez.

Ao usar o Neurofoco, você concorda com estes termos. Se não concordar, não use o app.

1. Quem somos

O Neurofoco é desenvolvido e mantido por Tássio Mauricio Pinto Franco ("Operador"), pessoa física, como projeto familiar e doméstico. Não há fins comerciais. O contato oficial é tassiompfranco@gmail.com.

2. Quem pode usar

  • Crianças e adolescentes, com consentimento expresso de pai, mãe ou responsável legal, devidamente registrado no app no momento do cadastro (LGPD art. 14, §1º).
  • Responsáveis legais maiores de 18 anos, agindo em nome próprio e consentindo o uso pelo menor sob sua tutela.
  • Para usuários menores de 13 anos, o consentimento do responsável é obrigatório e prévio, e o tratamento de dados é restrito ao mínimo necessário pra operar o app, conforme art. 14 da LGPD.
  • O acesso é convite-only: ninguém entra sem ser convidado por um administrador ou responsável já cadastrado.

3. Conta e segurança

  • A autenticação é feita via Conta Google. Você é responsável pela segurança da sua conta Google e dos dispositivos onde está logado.
  • Compartilhar acesso, senhas ou tokens é proibido.
  • Avise imediatamente o Operador se suspeitar de uso não autorizado da sua conta.

4. O que o Neurofoco faz

  • Organização de tarefas escolares e domésticas
  • Decodificação de enunciados em micro-passos via IA
  • Cronômetro de foco (Pomodoro)
  • Registro de humor e energia
  • Conversa com a Husa (assistente IA pra TDAH)
  • Sincronização opcional com Google Classroom (read-only)
  • Sincronização opcional com Google Agenda (escrita de eventos)
  • Resumo semanal de uso

5. O que o Neurofoco NÃO faz

  • Não substitui psicólogo, psiquiatra, neurologista, médico ou pediatra. Conteúdo da Husa é apoio neuroexecutivo pedagógico, não diagnóstico nem tratamento clínico.
  • Não opina sobre medicação. Toda dúvida sobre Concerta, Ritalina, Vyvanse ou qualquer estimulante é redirecionada ao médico/responsável.
  • Não é substituto de pais. O responsável acompanha agregado, mas o adolescente é o ator principal da própria rotina.
  • Não compartilha dados com terceiros além dos provedores de infraestrutura (ver Política de Privacidade) e dos responsávels vinculados, dentro dos limites autorizados pelo adolescente.

6. A IA pode errar

A Husa é alimentada por modelos de linguagem da Anthropic (Claude). Como toda IA generativa, pode produzir respostas incorretas, incompletas ou inadequadas. Não tome decisões importantes (escolares, médicas, emocionais) baseadas apenas na resposta dela. Quando houver dúvida séria, fale com um adulto de confiança ou profissional habilitado.

Em situação de crise emocional, ideação suicida, automutilação ou violência, a Husa orienta procurar:

  • CVV — 188 (24h, gratuito) ou cvv.org.br/chat
  • SAMU — 192 (emergência médica)
  • Disque 100 — violência contra criança e adolescente

7. Comportamento esperado

Ao usar o Neurofoco, você se compromete a NÃO:

  • Usar o app pra atividades ilegais ou que violem direitos de terceiros
  • Tentar burlar limites técnicos (rate-limit, autenticação, criptografia)
  • Fazer engenharia reversa, extração massiva de dados, scraping
  • Inserir conteúdo ilegal, ofensivo, abusivo ou que viole a privacidade de outras pessoas
  • Tentar manipular a Husa pra obter respostas fora do escopo (medicação, diagnóstico, conteúdo adulto, etc) — a IA tem barreiras, mas você é responsável pelas tentativas
  • Compartilhar conteúdo de outros usuários (mensagens, dados de tarefas) sem autorização explícita

8. Conteúdo gerado por você

  • Tarefas, mensagens, humor e notas que você cria continuam seus.
  • Você concede ao Operador licença de uso desses dados apenas para operar o app (armazenar, processar via IA, exibir pra você e — quando autorizado — pros responsávels vinculados).
  • O Operador não vende, aluga ou comercializa seus dados.

9. Privacidade entre adolescente e responsável

  • Por padrão, o responsável vê apenas dados agregados (contagens, minutos focados, sequência de dias) — nunca conteúdo de mensagens com a Husa, notas de humor, ou enunciados de tarefas.
  • O adolescente pode opt-in em configurações pra compartilhar mais com o responsável (ex: mensagens com a IA, notas de humor). Pode revogar a qualquer momento.
  • Toda mudança de permissão é registrada (audit log).

10. Ao completar 18 anos

Quando o adolescente completar 18 anos:

  • A relação responsável → adolescente é automaticamente encerrada.
  • Os responsávels param de ver qualquer dado novo.
  • Os dados pessoais ficam apenas com o adolescente, agora adulto.
  • O adolescente pode pedir exportação ou exclusão completa.

11. Encerramento de conta

Você pode pedir encerramento da conta a qualquer momento via email pro Operador. Em até 30 dias, todos os dados pessoais são apagados, exceto:

  • Logs de auditoria mínimos (eventos de login, consent, exclusão) por 5 anos pra cumprir obrigações legais (LGPD art. 16).
  • Dados anônimos/agregados que não permitam identificação.

12. Mudanças nestes termos

Quando o Operador atualizar estes termos, você será notificado dentro do app na próxima abertura. Continuar usando após a notificação significa aceitar a nova versão. Versões antigas ficam preservadas em histórico (ConsentRecord).

Histórico de versões:

  • v2 (2026-05-12) — granularidade de privacidade ampliada (4 canais opt-in), bloqueio explícito a CRIANCA (<13 anos) editar preferências, rotas automatizadas pra exportação e exclusão de dados (LGPD art. 18), foro definido em Campinas/SP.
  • v1 (2026-05-10) — versão inicial.

13. Limitação de responsabilidade

O Neurofoco é fornecido "como está", sem garantia de funcionamento contínuo, ausência de bugs ou adequação a fim específico. O Operador não se responsabiliza por:

  • Decisões tomadas com base em sugestões da IA
  • Indisponibilidade temporária do serviço (manutenção, falhas de provedores)
  • Perda de dados decorrente de eventos fora do controle (ex: falha do provedor de banco de dados, ataque cibernético sofisticado)

A responsabilidade do Operador limita-se ao valor pago pelo serviço, que é zero (uso doméstico-gratuito).

14. Foro

Qualquer disputa relacionada a estes termos será resolvida no foro da comarca de Campinas, SP, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja, exceto em casos protegidos por legislação específica do consumidor.

Aceite registrado: ao clicar "Aceito" no app, o sistema grava um ConsentRecord com seu user ID, IP, user-agent, versão do termo e data/hora. Esse registro é prova jurídica do consentimento.